Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 160-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 31/08/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção sobre assistência judiciária gratuita concluída entre o Brasil e a Argentina, em 15 de novembro de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 31/08/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 62.978 de 11/07/1968
- Último estado:
- 31/08/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 93/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção sobre assistência judiciária gratuita concluída entre o Brasil e a Argentina, em 15 de novembro de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 213/1962
- Data de Leitura:
- 31/07/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSISTENCIA JURIDICA, GRATUIDADE, PAIS, ARGENTINA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/08/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 53 de 1964.
- 31/07/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44