Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 95, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 176-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 85 de 29/09/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o "Tratado de Extradição", assinado entre o Brasil e a Argentina, em Buenos Aires, em 15 de novembro de 1961.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 85 de 29/09/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 62.979 de 11/07/1968
- Último estado:
- 29/09/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 95/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o "Tratado de Extradição", assinado entre o Brasil e a Argentina, em Buenos Aires, em 15 de novembro de 1961.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 212/1962
- Data de Leitura:
- 25/08/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, EXTRADIÇÃO, PAIS, ARGENTINA.
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/09/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 85 de 1964.
- 25/08/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45