Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 187-A/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os termos do protocolo que dá nova redação ao artigo 48 da Convenção da Aviação Civil Internacional de 1944.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 96/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/09/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova os termos do protocolo que dá nova redação ao artigo 48 da Convenção da Aviação Civil Internacional de 1944.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 121/1963
- Data de Leitura:
- 29/09/1964
- Indexação:
- Artigo 48 da Convenção da Organização da Aviação Civil Internacional de 1944.
- 01/12/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 113 de 1964.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 2 de dezembro de 1964 e no Diário Oficial de 3 de dezembro de 1964.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45