Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 102, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 35-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 25/03/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Encaminha a decisão denegatória de registro de contrato celebrado entre João Barbosa de Melo e o Governo do Território Federal do Rio Branco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 25/03/1965
- Último estado:
- 25/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 102/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1964
- Descrição/Ementa
- Encaminha a decisão denegatória de registro de contrato celebrado entre João Barbosa de Melo e o Governo do Território Federal do Rio Branco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2613/1954
- Data de Leitura:
- 06/10/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DO RIO BRANCO.
- 25/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 11 de 1965.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 26 de março de 1965 e no Diário Oficial de 29 de março de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:48