Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 105, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 161-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 27/04/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas ao pedido de registro de contrato celebrado entre Júlio Olívio do Nascimento e o Governo do Território do Rio Branco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 27/04/1965
- Último estado:
- 27/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 105/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão denegatória do Tribunal de Contas ao pedido de registro de contrato celebrado entre Júlio Olívio do Nascimento e o Governo do Território do Rio Branco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2612/1954
- Data de Leitura:
- 09/10/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECIÇÃO DENEGATÓRIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITÓRIO, (AC).
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 16 de 1965.
- 09/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:49