Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 114, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 118 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do acordo sobre Privilégios e Imunidades da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, previsto no artigo 47 do Tratado de Montividéu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 118 de 02/12/1964
- Norma relacionada
- Decreto nº 57.784 de 11/02/1966
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 114/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do acordo sobre Privilégios e Imunidades da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, previsto no artigo 47 do Tratado de Montividéu.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 407/1964
- Data de Leitura:
- 06/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, PRIVILEGIO, IMUNIDADE, (ALALC).
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 118 de 1964.
- 06/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:52