Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 121, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 106-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 43 de 21/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Internacional Business Machines Word Trade Corporation para locação de máquinas elétricas de contabilidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 43 de 21/05/1965
- Último estado:
- 21/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 121/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Internacional Business Machines Word Trade Corporation para locação de máquinas elétricas de contabilidade.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 816/1956
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CELEBRAÇÃO, (MEC), EMPRESA ESTRANGEIRA, LOCAÇÃO, MAQUINA, ENERGIA ELETRICA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:53