Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 123, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas da União que recusou registro ao termo de contrato de compra e venda do lote rural nº 110, do Núcleo Colonial São Bento, 2ª Gleba, situado no 4º Distrito de Belford Roxo, município de Nova Iguaçú.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 123/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas da União que recusou registro ao termo de contrato de compra e venda do lote rural nº 110, do Núcleo Colonial São Bento, 2ª Gleba, situado no 4º Distrito de Belford Roxo, município de Nova Iguaçú.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2411/1954
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- Contrato de compra e venda.
- 21/05/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 40 de 1965.
Publicado no Diário do Congresso Naciona de 22 de maio de 1965 e no Diário Oficial de 24 de maio de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48