Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 125, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 134-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 53 de 26/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas da União a registrar o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Raimundo Ribeiro Melo, Prefeito Municipal de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso, para construção de um prédio destinado a agência postal telegráfica daquela cidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 53 de 26/05/1965
- Último estado:
- 26/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 125/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas da União a registrar o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Raimundo Ribeiro Melo, Prefeito Municipal de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso, para construção de um prédio destinado a agência postal telegráfica daquela cidade.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 733/1954
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (DCT), PESSOA FISICA, PREFEITO, MUNICIPIO, BARRA DO GARÇAS, (MT), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PREDIO, (APT).
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 53 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55