Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 123, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 133-A/1962
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 21/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas da União, que recusou registro ao termo de contrato de compra e venda do lote rural nº 110, do Núcleo Colonial São Bento, 2º gleba, situado no 4º Distrito de Belford Roxo, Município de Nova Iguaçu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 21/05/1965
- Último estado:
- 21/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 123/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas da União, que recusou registro ao termo de contrato de compra e venda do lote rural nº 110, do Núcleo Colonial São Bento, 2º gleba, situado no 4º Distrito de Belford Roxo, Município de Nova Iguaçu.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2411/1954
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, LOTE, ZONA RURAL, MUNICIPIO, NOVA IGUAÇU.
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 40 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:54