Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 128, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 43-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 27/04/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão denegatória ao termo aditivo de contrato celebrado com o Senhor Jaime Fabrício de Morais, para desempenhar a função de piloto aviador no serviço de estudos do Departamento Nacional de Obras contra a seca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 27/04/1965
- Último estado:
- 27/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 128/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão denegatória ao termo aditivo de contrato celebrado com o Senhor Jaime Fabrício de Morais, para desempenhar a função de piloto aviador no serviço de estudos do Departamento Nacional de Obras contra a seca.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 62/1955
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PESSOA FISICA, (DNOCS), FUNÇÃO, AVIADOR.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:56