Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 130, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 52-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 90 de 03/11/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e José Gomes Figueira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 90 de 03/11/1965
- Último estado:
- 03/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 130/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatória ao registro de termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal e José Gomes Figueira.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3223/1956
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, (TCU), DECISÃO DENEGATORIA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA.
- 02/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 90 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57