Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 133, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 65-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 44 de 24/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Alfredo Alves da Silva e sua esposa Adelaide Alves da Silva para fins de irrigação agrícola, nos termos dos Decretos-leis nº 1.498 de 9 de agosto de 1939 e nº 3.782 de 20 de outubro de 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 44 de 24/05/1965
- Último estado:
- 24/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 133/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Alfredo Alves da Silva e sua esposa Adelaide Alves da Silva para fins de irrigação agrícola, nos termos dos Decretos-leis nº 1.498 de 9 de agosto de 1939 e nº 3.782 de 20 de outubro de 1941.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 368/1952
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, IRRIGAÇÃO, ATIVIDADE AGRICOLA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 44 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58