Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 137, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 20/05/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém ato do Tribunal de Contas denegatório ao contrato celebrado entre a Estrada de Ferro Tocantins e a Cia Brasileira de Material Ferroviário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 20/05/1965
- Último estado:
- 20/05/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 137/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém ato do Tribunal de Contas denegatório ao contrato celebrado entre a Estrada de Ferro Tocantins e a Cia Brasileira de Material Ferroviário.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1964
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, FERROVIA, COMPANHIA, MATERIAL FERROVIARIO, NACIONALIDADE BRASILEIRA.
- 11/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/05/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 35 de 1965.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00