Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 140, de 1964
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 24/06/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato que autorizou o registro sob reserva de que trata a apostila labrada com base na Lei 1050/50, combinada com as Leis 1229/50 e 2745/56 relativa à aposentadoria de Haidée Cabral Huguet reformando a decisão do Tribunal de Contas da União que denegou registro àquele ato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 24/06/1965
- Último estado:
- 24/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 140/1964
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato que autorizou o registro sob reserva de que trata a apostila labrada com base na Lei 1050/50, combinada com as Leis 1229/50 e 2745/56 relativa à aposentadoria de Haidée Cabral Huguet reformando a decisão do Tribunal de Contas da União que denegou registro àquele ato.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- EFETIVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, (TCU), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01