Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 143, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 92 de 17/11/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro sob reserva de concessão a melhoria de proventos de inatividade ao extranumérico Olívio Thiago de Melo, aposentado do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 92 de 17/11/1965
- Último estado:
- 17/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 143/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro sob reserva de concessão a melhoria de proventos de inatividade ao extranumérico Olívio Thiago de Melo, aposentado do Ministério da Justiça.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, EXTRANUMERARIO, APOSENTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CARATER PROVISORIO, CARATER PERMANENTE.
- 04/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 92 de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02