Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 146, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 74 de 05/08/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão de registro sob reserva do Tribunal de Contas, de despesas realizada pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 74 de 05/08/1965
- Último estado:
- 05/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 146/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão de registro sob reserva do Tribunal de Contas, de despesas realizada pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO NORMATIVO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DESPESA, OBRA PUBLICA, RODOVIA, MUNICIPIO, CATIARA, PATOS DE MINAS, (MG).
- 07/12/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 05/08/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 74 de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03