Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 152, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 97-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/04/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Pedro Ferreira Filho, para construção de um prédio para Agência Postal-Telegráfica de Guaratinga, Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/04/1965
- Último estado:
- 30/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 152/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e Pedro Ferreira Filho, para construção de um prédio para Agência Postal-Telegráfica de Guaratinga, Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 738/1954
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, CELEBRAÇÃO, (DCT), PESSOA FISICA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, (APT), AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, GUIRATINGA, (MT).
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05