Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 154, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 163-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 30/04/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro do novo contrato entre a Fazenda Nacional e Antônio Guilherme de Paula Leite e outros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 30/04/1965
- Último estado:
- 30/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 154/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas ao registro do novo contrato entre a Fazenda Nacional e Antônio Guilherme de Paula Leite e outros.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 411/1964
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, FAZENDA NACIONAL, PESSOA FISICA.
- 18/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05