Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 164, de 1964
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 88-A/1963
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 11/04/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão denegatória de registro ao termo de desapropriação de prédios em Recife, Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 11/04/1966
- Último estado:
- 11/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 164/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1964
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão denegatória de registro ao termo de desapropriação de prédios em Recife, Pernambuco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1258/1961
- Data de Leitura:
- 01/12/1964
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CORRELAÇÃO, REGISTRO, DESAPROPRIAÇÃO, PREDIO, MUNICIPIO, RECIFE, (PE), PESSOA FISICA.
- 11/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 9 de 1966.
- 01/12/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:10