Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 212-A/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do país.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR.
- 10/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/03/1965
- Ação:
- Leitura.
- 18/03/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, tranmsformado no Decreto Legislativo 10 de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48