Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 196-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 55 de 13/08/1971
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato celebrado, em 18 de dezembro de 1951, entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Firma S. Manela e Cia Ltda, para execução de obras na Escola Agrotécnica Visconde da Graça, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 55 de 13/08/1971
- Último estado:
- 13/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato celebrado, em 18 de dezembro de 1951, entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Firma S. Manela e Cia Ltda, para execução de obras na Escola Agrotécnica Visconde da Graça, em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO AGRICOLA, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS).
- 28/09/1973
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1971
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 1971.
- 19/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49