Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 197-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 24/06/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que recusa registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ortegal Benevides de Azevedo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 24/06/1965
- Último estado:
- 24/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que recusa registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ortegal Benevides de Azevedo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA.
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 1965.
- 19/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49