Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 202-A/1964
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro aos termos do contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região Fronteira Sudoeste do País e o Ginásio Salesiano Dom Bosco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União que denegou registro aos termos do contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região Fronteira Sudoeste do País e o Ginásio Salesiano Dom Bosco.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1965
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO, CONVENIO, SUPERINTENDENCIA, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO SUDOESTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, SANTA ROSA, (RS).
- 18/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/06/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado no Decreto Legislativo 61 de 1965.
- 24/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51