Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1965
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 186-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 02/02/1968
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de concessão de reforma a Expedito Flor, calculada no posto de Tenente-Coronel, superior ao devido.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 02/02/1968
- Último estado:
- 02/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de concessão de reforma a Expedito Flor, calculada no posto de Tenente-Coronel, superior ao devido.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, TENENTE CORONEL, CALCULO, POSTO SUPERIOR, PAGAMENTO INDEVIDO.
- 16/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/02/1968
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 04 de 1968.
- 24/03/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52