Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 118-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 100 de 03/12/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Determina o registro do contrato de empréstimo celebrado entre a União e o Governo do Estado do Pará, no valor de CR$ 300.000.000,00
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 100 de 03/12/1965
- Último estado:
- 03/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 17/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1965
- Descrição/Ementa
- Determina o registro do contrato de empréstimo celebrado entre a União e o Governo do Estado do Pará, no valor de CR$ 300.000.000,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1119/1963
- Data de Leitura:
- 27/04/1965
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, CORRELAÇÃO, EMPRESTIMO, RECURSOS, COLOCAÇÃO, (LFT), UNIÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (PA).
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 100 de 1965.
- 27/04/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57