Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 214-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Governo Brasileiro a aderir à "Convenção sobre a Escravatura", assinada em Genebra em 25 de setembro de 1926, e emendada pelo protocolo aberto à assinatura ou à aceitação em 7 de dezembro de 1953, e à "Convenção suplementar sobre Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Prátivas Análogicas à Escravatura", firmada em Genebra à 7 de setembro de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 14/07/1965
- Norma relacionada
- Decreto nº 58.563 de 01/06/1966
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo Brasileiro a aderir à "Convenção sobre a Escravatura", assinada em Genebra em 25 de setembro de 1926, e emendada pelo protocolo aberto à assinatura ou à aceitação em 7 de dezembro de 1953, e à "Convenção suplementar sobre Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Prátivas Análogicas à Escravatura", firmada em Genebra à 7 de setembro de 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ADESÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO.
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 66 de 1965.
- 07/05/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57