Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 70-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 36 de 24/08/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Koloman Schüller.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 36 de 24/08/1966
- Último estado:
- 24/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão do Tribunal de Contas da União denegatória ao registro de contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Koloman Schüller.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (MAGR), PESSOA FISICA, DESEMPENHO, FUNÇÃO, AUXILIAR TECNICO, DEFESA SANITARIA, (DDSV).
- 14/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/08/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 36 de 1966.
- 25/08/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04