Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 76-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 91 de 03/11/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro do contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, como outorgante vendedora, e a Colonizadora e Madereira Bandeirante Ltda, como outorgante compradora.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 91 de 03/11/1965
- Último estado:
- 03/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório ao registro do contrato de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, como outorgante vendedora, e a Colonizadora e Madereira Bandeirante Ltda, como outorgante compradora.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, CELEBRAÇÃO, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, EMPRESA PARTICULAR, MADEIRA.
- 18/11/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 91 de 1965.
- 25/08/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04