Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 33, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal CELESTINO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 229-A/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede anistia por infração eleitoral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/09/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 33/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1965
- Descrição/Ementa
- Concede anistia por infração eleitoral.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2389/1965
- Data de Leitura:
- 27/08/1965
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, CODIGO ELEITORAL.
- 16/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/09/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 27/08/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08