Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 232-B/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 97 de 03/12/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo que estabelece um regime provisório a um sistema comercial mundial de comunicações por satélite, e respectivo acordo especial, concluído em Washington, em 20 e agosto de 1964, e assinados pelo Brasil em 4 de fevereiro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 97 de 03/12/1965
- Norma relacionada
- Decreto nº 61.229 de 23/08/1967
- Último estado:
- 03/12/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1965
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo que estabelece um regime provisório a um sistema comercial mundial de comunicações por satélite, e respectivo acordo especial, concluído em Washington, em 20 e agosto de 1964, e assinados pelo Brasil em 4 de fevereiro de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1965
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, FIXAÇÃO, REGIME, CARATER PROVISORIO, COMERCIO, COMUNICAÇÃO, SATELITE.
- 07/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhadoao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/12/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 97 de 1965.
- 16/09/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09