Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 38, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 152-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 37 de 24/08/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional de Barth Añnoni & Cia Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 37 de 24/08/1966
- Último estado:
- 21/03/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 38/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional de Barth Añnoni & Cia Ltda.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/10/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, PESSOA JURIDICA, AQUISIÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, CHAPECO, (SC).
- 17/01/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/03/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 37 de 1966.
- 13/10/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11