Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 243-A/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 95 de 26/11/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 95 de 26/11/1965
- Último estado:
- 26/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/1965
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do país.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, FUNERAL, PERSONAGEM ILUSTRE.
- 09/08/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Ação:
- Leitura.
- 26/11/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 95 de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17