Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 30/09/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém decisão denegatória ao registro do contrato-escritura de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Onofre Varani, com a anuência de "Pinho e Terras Ltda".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 30/09/1966
- Último estado:
- 30/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém decisão denegatória ao registro do contrato-escritura de compra e venda celebrado entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Onofre Varani, com a anuência de "Pinho e Terras Ltda".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1965
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, DECISÃO, ATO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS.
- 14/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 1966.
- 03/12/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20