Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 239-B/1965
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 30/03/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo, que modifica o acordo geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, pela inserção de uma parte IV relativo ao Comércio e Desenvolvimento, firmado em Genebra, em 8 de fevereiro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 30/03/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 76.032 de 25/07/1975
- Último estado:
- 30/03/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1965
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo, que modifica o acordo geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, pela inserção de uma parte IV relativo ao Comércio e Desenvolvimento, firmado em Genebra, em 8 de fevereiro de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1965
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, RELAÇÃO, TARIFA ADUANEIRA, COMERCIO, DESENVOLVIMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA.
- 14/02/1968
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 08 de 1966.
- 07/12/1965
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23