Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 193-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 28/04/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas da União a registrar o contrato celebrado, em 2 de janeiro de 1964, entre a Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado do Rio Grande do Sul e Giacomo Rossi, para locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento da Coletoria Federal em Caxias do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 28/04/1966
- Último estado:
- 28/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1966
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas da União a registrar o contrato celebrado, em 2 de janeiro de 1964, entre a Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado do Rio Grande do Sul e Giacomo Rossi, para locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento da Coletoria Federal em Caxias do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1966
- Indexação:
- NORMAS, DETERMINAÇÃO, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, (MF), PESSOA FISICA.
- 21/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 1966.
- 17/02/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:35