Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1966
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 147-A/1957
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 06/10/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura-Seção de fomento agrícola e Juscelino Ribeiro da Fonseca, para execução de obras no Posto Agropecuário de Januária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 06/10/1966
- Último estado:
- 06/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 6/1966
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 24/03/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura-Seção de fomento agrícola e Juscelino Ribeiro da Fonseca, para execução de obras no Posto Agropecuário de Januária.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, (MAGR), PESSOA FISICA, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, POSTO AGROPECUARIO, MUNICIPIO, JANUARIA, (MG).
- 08/03/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/10/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49 de 1966.
- 24/03/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37