Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1966
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 79-A/1961
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 30/06/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatórias de registro a contrato entre o Ministério da Marinha e Ezio Biondi para desempenhar a função de técnico de radar na Diretoria de Eletrônica da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 30/06/1966
- Último estado:
- 30/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 11/1966
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 01/04/1966
- Descrição/Ementa
- Mantém o ato do Tribunal de Contas denegatórias de registro a contrato entre o Ministério da Marinha e Ezio Biondi para desempenhar a função de técnico de radar na Diretoria de Eletrônica da Marinha.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1966
- Indexação:
- NORMAS, MANUTENÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, DENEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PESSOA FISICA.
- 11/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 1966.
- 01/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41