Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1966
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 167-A/1959
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 44 de 30/09/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Determina o registro pelo Tribunal de Contas, do termo 31/12/1950, firmado entre a União e o Instituto de Assuntos Interamericanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 44 de 30/09/1966
- Último estado:
- 30/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 13/1966
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 01/04/1966
- Descrição/Ementa
- Determina o registro pelo Tribunal de Contas, do termo 31/12/1950, firmado entre a União e o Instituto de Assuntos Interamericanos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1966
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 03/04/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 44 de 1966.
- 01/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42