Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 244-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 30/06/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas a registro do contrato celebrado entre a Fazenda Nacional e o Banco Mercantil de Minas Gerais S.A, para locação de imóvel onde funciona a Delegacia Regional do Imposto de Renda de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 30/06/1966
- Último estado:
- 30/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1966
- Descrição/Ementa
- Reforma decisão denegatória do Tribunal de Contas a registro do contrato celebrado entre a Fazenda Nacional e o Banco Mercantil de Minas Gerais S.A, para locação de imóvel onde funciona a Delegacia Regional do Imposto de Renda de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 824/1965
- Data de Leitura:
- 01/04/1966
- Indexação:
- NORMAS, DETERMINAÇÃO, ATO, (TCU), CORRELAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, BANCO PARTICULAR, (MG).
- 11/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 30 de 1966.
- 01/04/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44