Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 266-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 26/08/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da emenda ao artigo 28 da Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 26/08/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 64.989 de 13/08/1969
- Último estado:
- 26/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da emenda ao artigo 28 da Convenção da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 149/1966
- Data de Leitura:
- 09/08/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (IMCO), CORRELAÇÃO, PROCESSO ELEITORAL.
- 14/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 1966.
- 09/08/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores à Comissão de Transporte e à Comissão de Comunicação e Obras Públicas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56