Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 41, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 265-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 28/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da convenção sobre o Seguro Social assinado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Grão Ducado de Luxemburgo, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 28/11/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 60.968 de 07/07/1967
- Último estado:
- 28/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 41/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da convenção sobre o Seguro Social assinado entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Grão Ducado de Luxemburgo, no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1965.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 973/1965
- Data de Leitura:
- 26/08/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, CONVENÇÃO, SEGURO SOCIAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, LUXEMBURGO.
- 07/03/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 1966.
- 26/08/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores à Comissão de Legislação Social de Comunicação e Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00