Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 272-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 30/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da convenção nº 122, denominada convenção sobre Política de Emprego, da Organização Internacional do Trabalho, concluída em Genebra durante o 48º período de sessões da Conferência Geral daquela Organização Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 30/11/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 66.499 de 27/04/1970
- Último estado:
- 30/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 43/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da convenção nº 122, denominada convenção sobre Política de Emprego, da Organização Internacional do Trabalho, concluída em Genebra durante o 48º período de sessões da Conferência Geral daquela Organização Internacional.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 128/1966
- Data de Leitura:
- 04/10/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, CONVENÇÃO, POLITICA, EMPREGO, (OIT), PAIS ESTRANGEIRO, GENEBRA.
- 10/02/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 61 de 1966.
- 05/10/1966
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores à Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01