Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 47, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 281-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 64 de 30/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a convenção para salvaguarda da vida humana no mar e o regulamento para evitar abalroamento, adotados em Londres, em 17 de junho de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 64 de 30/11/1966
- Norma relacionada
- Decreto nº 60.696 de 08/05/1967
- Último estado:
- 30/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 47/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova a convenção para salvaguarda da vida humana no mar e o regulamento para evitar abalroamento, adotados em Londres, em 17 de junho de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 122/1966
- Data de Leitura:
- 04/10/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SALVAGUARDA, VIDA HUMANA, MAR, PREVENÇÃO, ABALROAMENTO.
- 20/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 64 de 1966.
- 04/10/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04