Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 1966
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 285-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 69 de 30/11/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Fixa os subsídios do Presidente e o Vice-Presidente da República, no período presidencial de 1967 à 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 69 de 30/11/1966
- Último estado:
- 30/11/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1966
- Descrição/Ementa
- Fixa os subsídios do Presidente e o Vice-Presidente da República, no período presidencial de 1967 à 1971.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1966
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSIDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 69 de 1966.
- 29/11/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07