Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 54, de 1966
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 297-A/1966
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 05/04/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, assinada em 24 de abril de 1963.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 05/04/1967
- Norma relacionada
- Decreto nº 61.078 de 26/07/1967
- Último estado:
- 05/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 54/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1966
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, assinada em 24 de abril de 1963.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/1966
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/04/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 06 de 1967.
- 20/12/1966
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08