Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1967
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 301-A/1966
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Reforma decisão do Tribunal de Contas da União proferida em sessão de 11 de junho de 1965, denegatória ao registro do termo de 8 de abril de 1965, de rescisão do contrato celebrado em 29 de fevereiro de 1964 entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Firma "Construtora Tocantins".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/04/1967
- Descrição/Ementa
- Reforma decisão do Tribunal de Contas da União proferida em sessão de 11 de junho de 1965, denegatória ao registro do termo de 8 de abril de 1965, de rescisão do contrato celebrado em 29 de fevereiro de 1964 entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Firma "Construtora Tocantins".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1967
- Indexação:
- REFORMULAÇÃO, DECISÃO DENEGATORIA, (TCU), REGISTRO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, (SPVEA), EMPRESA PRIVADA, CONSTRUÇÃO.
- 19/10/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1967
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 07/04/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51