Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 20, de 1967
- Autoria
- Autoria não informada
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 305-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 21/06/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial adotada pela resolução 2106 (XX) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 21/06/1967
- Norma relacionada
- Decreto nº 65.810 de 08/12/1969
- Último estado:
- 21/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 20/1967
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 25/04/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial adotada pela resolução 2106 (XX) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1965.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 748/1966
- Data de Leitura:
- 25/04/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, (ONU).
- 20/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 1967.
- 25/04/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55