Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 21, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3-A/1967
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 26/05/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Decreto-Lei 320 que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o início da vigência do Decreto-Lei 265 de 25 de fevereiro de 1967 que cria a cédula industrial pignoráticia, altera disposições sobre duplicata e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 26/05/1967
- Último estado:
- 26/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 21/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Decreto-Lei 320 que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o início da vigência do Decreto-Lei 265 de 25 de fevereiro de 1967 que cria a cédula industrial pignoráticia, altera disposições sobre duplicata e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 316/1967
- Data de Leitura:
- 05/05/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, NORMAS, RELAÇÃO, CRIAÇÃO, CEDULA INDUSTRIAL PIGNORATICIA, (CMN).
- 18/06/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/05/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 18 de 1967.
- 05/05/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:56