Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 5/1967
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto do Decreto-Lei 322 de 7 de abril de 1967, que estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/10/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1967
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Decreto-Lei 322 de 7 de abril de 1967, que estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1967
- Indexação:
- APROVAÇÃO, REDAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CORRELAÇÃO, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL.
- 16/06/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/10/1967
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 15/05/1967
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58